Presidente: Josinaldo Barbosa de Araújo Junior
1º Secretário: Luiz Apolinário Neto
2º Secretário: José Fernandes da Silva

Competências da Comissão de Meio Ambiente

Estas são as funções institucionais da comissão no âmbito legislativo:

1. Analisar e emitir pareceres sobre proposições legislativas relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade.
2. Fiscalizar a atuação do Poder Executivo na execução de políticas ambientais municipais.
3. Acompanhar o cumprimento da legislação ambiental no território do município.
4. Promover o debate e a conscientização sobre questões ambientais junto à sociedade e aos órgãos públicos.
5. Propor medidas legislativas que visem à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

Atribuições da Comissão de Meio Ambiente

Estas são as ações práticas exercidas pela comissão no seu cotidiano:

1. Analisar projetos de lei, requerimentos e indicações que tratem de:
   • Preservação de matas, rios, nascentes e áreas verdes
   • Resíduos sólidos e saneamento básico
   • Controle de poluição e qualidade do ar, da água e do solo
   • Uso do solo urbano e rural sob o aspecto ambiental
2. Acompanhar programas e ações ambientais promovidos pela prefeitura, ONGs e órgãos estaduais/federais.
3. Fiscalizar denúncias de crimes ou danos ambientais dentro do município.
4. Promover audiências públicas, debates e campanhas educativas sobre temas ambientais.
5. Realizar visitas técnicas em áreas de risco ou de interesse ambiental, como lixões, aterros sanitários, áreas de proteção permanente, etc.